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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000964320135030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2d8bcf455ee3a9dcd9499632ec14375585cecbc663f9c1060d0261ae8e32687

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000964320135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Transferência | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2d8bcf455ee3a9dcd9499632ec14375585cecbc663f9c1060d0261ae8e32687. SHA-256 do comentário: 2ce8cf3059ff220bd979f798023088698bbf665d7d660d5524cb5baef076e3af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2014-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2014-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2014-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:06.476636570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2d8bcf455ee3a9dcd9499632ec14375585cecbc663f9c1060d0261ae8e32687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2014-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-20
Recebimento (TPU 977)
2014-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  34. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.