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Cumprimento de sentença — Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-AL 06002973420246020007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6baaa83cb671a604f5d8331349043b57ed75c6b0c0d7964aa0dc48405ac94b8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-10-31 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2026-06-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-19 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-19
Reativação (TPU 849)
2026-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-16
Definitivo (TPU 246)
2026-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T14:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-10-05T16:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  3. 2024-10-11T17:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-06T20:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-24T21:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-09-10T16:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-07T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-13T14:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  9. 2026-02-25T18:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  10. 2026-04-27T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  11. 2026-05-26T09:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  12. 2024-09-12T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-10-25T17:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  14. 2024-11-02T23:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
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  15. 2024-11-02T23:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-11-02T23:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-11-02T23:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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}
  18. 2024-11-02T23:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-11-02T23:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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}
  20. 2024-11-02T23:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  21. 2024-11-06T11:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
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  22. 2024-11-06T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
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  23. 2024-11-06T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  24. 2024-11-06T15:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  25. 2024-11-07T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  26. 2024-11-07T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  27. 2024-11-12T02:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  28. 2024-11-12T02:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  29. 2024-11-12T07:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  30. 2025-02-18T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  31. 2025-02-18T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  32. 2025-02-18T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  33. 2025-02-19T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  34. 2025-02-19T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  35. 2025-08-18T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  36. 2025-08-19T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  37. 2025-09-03T02:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  38. 2025-09-25T21:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  39. 2025-09-25T21:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}
  40. 2025-09-25T21:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16195",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.