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TJSC — 50018879320228240235

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Herval d OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d478b16e21dc853feda383a537e1a83f26eed7ce568ad0a88b62136608fb1fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-19 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-10-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-27: Petição (TPU 85)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Custas (TPU 479)
2023-10-25: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-27T15:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-10-25T17:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-24T15:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-10-24T15:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T16:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-17T15:31:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-31T01:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-23T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T01:13:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-04T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2023-05-03T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4751",
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2023-05-03T18:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
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2023-03-30T09:10:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 116
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  ]
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2023-03-09T01:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-06T10:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-03-06T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-03-06T10:44:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-03T01:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-02T01:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-01T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-02-24T13:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2023-02-24T09:05:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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2023-02-23T18:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2023-02-23T18:14:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-02-20T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-02-20T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-02-18T01:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17T01:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-10T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-02-09T17:30:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-02-08T19:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T19:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
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2023-02-08T19:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
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  }
}

2023-02-08T19:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2023-02-08T18:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "4751",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Herval d Oeste"
  }
}

2022-12-22T09:07:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2022-11-25T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
STJ — 00002544120088171360 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJAL — 08009720520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001967820168100058 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJTO — 00116666320228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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