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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015890620128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83aae0d03567db31c33b2efd495a6202e8c743fe47e966440a72aee84187e11f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2012-10-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:14:20.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121026120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83aae0d03567db31c33b2efd495a6202e8c743fe47e966440a72aee84187e11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-26 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-01
Definitivo (TPU 246)
2014-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-24
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-31T08:04:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-08T14:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-01T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-04T10:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-14T21:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-28T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-16T12:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-01T08:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-10T10:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-14T08:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-17T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-21T08:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-19T11:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-15T10:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-15T10:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-17T14:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-30T21:13:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-29T08:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-26T13:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-22T09:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-09-01T12:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-09-01T12:14:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-09-01T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-12T11:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-24T10:35:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-07-14T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-06-17T10:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-04T10:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-26T11:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-16T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-16T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-08-09T10:27:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-08-05T10:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-01T08:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-08-01T08:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-18T15:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-17T18:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-04-17T08:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.