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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006699520138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91747a352e4d9de0f9698932288eeb742a887e3f924612d3683c8d7c92f76783

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-10-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:39:32.064000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130516120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91747a352e4d9de0f9698932288eeb742a887e3f924612d3683c8d7c92f76783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-16 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-10T08:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T11:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-02T08:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-22T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-18T10:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-18T10:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-16T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-03T07:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-21T14:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-17T12:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-22T10:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-17T11:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-17T11:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-12-17T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-12-15T08:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-30T17:36:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  17. 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-05-05T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-22T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-03-10T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-10T12:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-01-10T11:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-12-10T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-11-11T11:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-10-18T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-18T10:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-10T08:04:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  29. 2013-10-04T08:45:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2013-06-21T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-06-19T08:30:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-06-19T08:29:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-06-03T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-16T13:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.