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TJMG — 07605895020188130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 154e551f4e777a6a9e2a83daf77500e7665211bccc94862c46bb9f295828609b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Isenção

Movimentações públicas

2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "45131",
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2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2019-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
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2019-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
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2020-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2019-10-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T10:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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2020-01-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-07-23T00:57:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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