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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00000981620155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2016-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2018-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2022-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2022-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2022-12-01 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2022-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T14:13:36.496539645Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150327000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3f05d7749c69e60a3759f0e6530138f6dddc29c870a85b7a1d8b4fe62685dee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-27 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Petição (TPU 85)
2023-08-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-03
Publicação (TPU 92)
2022-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-03
Publicação (TPU 92)
2022-12-01
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2022-12-01
Conclusão (TPU 15101)
2022-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-07T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2023-09-21T11:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-08-29T17:29:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  4. 2023-02-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-02-08T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-12-03T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-12-03T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-12-03T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-12-03T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-12-01T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-12-01T17:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-12-01T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2022-12-01T14:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-11-30T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2016-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.