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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00008108820198240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: JEData de ajuizamento: 2019-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38046d86c03f7aa825b6ce007a3125c698df5dbb861f68164424254a6c5f022e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008108820198240058 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38046d86c03f7aa825b6ce007a3125c698df5dbb861f68164424254a6c5f022e. SHA-256 do comentário: d21f8819e194a291afde0825db0588ab44657abd3780e90a84a259adf8a58c17.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-04-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-05-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:51:36.306000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190329141541
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38046d86c03f7aa825b6ce007a3125c698df5dbb861f68164424254a6c5f022e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-07
Publicação (TPU 92)
2020-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T18:09:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-22T12:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-03-29T15:08:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-10-14T19:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-10-14T19:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-10-14T19:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-10-13T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-13T17:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-26T19:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-26T19:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-18T19:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-08-18T15:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-07-14T12:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-07-07T09:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-07T09:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-07T09:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-11T18:15:06.000Z — Denúncia (TPU 402)
  18. 2020-04-07T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-04-07T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-20T12:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-03-12T14:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-10T18:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-10T18:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-13T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-22T15:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-03T08:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-03T08:27:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-04-25T19:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-04-17T17:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-17T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-04-17T14:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-17T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.