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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000989120125030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41d90a4bacd20ef00e3d83d32a652f2477eba62d2f3ca34abb143a4ef6adbfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d41d90a4bacd20ef00e3d83d32a652f2477eba62d2f3ca34abb143a4ef6adbfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: d41d90a4bacd20ef00e3d83d32a652f2477eba62d2f3ca34abb143a4ef6adbfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2017-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-10-31 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:56.987536690Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d41d90a4bacd20ef00e3d83d32a652f2477eba62d2f3ca34abb143a4ef6adbfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-31
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  36. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.