TRF1 — 00001500620124014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e4b894fb059e866c4dd1f47547f660f97bf57e8dfbc0a21163371ada08a9ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2023-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-29
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-03-08
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2012-01-17T14:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  2. 2012-01-31T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  3. 2012-02-03T12:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  4. 2012-04-27T14:39:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  5. 2012-10-31T10:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  6. 2013-06-18T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  7. 2013-10-11T11:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  8. 2013-12-06T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  9. 2014-04-10T17:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  10. 2014-06-12T13:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  11. 2014-11-20T15:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  12. 2015-05-27T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  13. 2015-05-27T17:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  14. 2015-09-21T16:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  15. 2015-12-11T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  16. 2016-02-05T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  17. 2016-05-06T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  18. 2016-06-15T15:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  19. 2021-01-28T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  20. 2012-01-18T10:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  21. 2012-02-02T11:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  22. 2012-02-02T11:17:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  23. 2012-02-03T12:06:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  24. 2012-06-06T15:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  25. 2012-06-13T08:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  26. 2012-07-25T14:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  27. 2012-11-06T13:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  28. 2012-11-06T13:45:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  29. 2013-01-29T15:32:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  30. 2013-01-29T15:33:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  31. 2013-01-29T15:33:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  32. 2013-01-30T12:52:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  33. 2013-02-01T14:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  34. 2013-04-29T16:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  35. 2013-04-29T16:16:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  36. 2013-05-03T08:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  37. 2013-05-28T09:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  38. 2013-06-18T10:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  39. 2013-09-06T17:49:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  40. 2013-09-09T08:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  41. 2013-09-30T10:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  42. 2013-10-11T11:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  43. 2014-01-07T16:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  44. 2014-02-12T09:45:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  45. 2014-02-14T08:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  46. 2014-02-19T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  47. 2014-03-18T08:59:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  48. 2014-03-24T16:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  49. 2014-04-09T15:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  50. 2014-04-10T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  51. 2014-06-12T13:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  52. 2014-06-12T13:13:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  53. 2014-07-02T11:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  54. 2014-08-13T15:16:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  55. 2014-08-18T15:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  56. 2014-09-25T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12431",
        "nome": "02ª - Boa Vista"
      }
    }
  57. 2015-03-04T17:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  58. 2015-03-06T09:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  59. 2015-03-13T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  60. 2015-05-08T10:12:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  61. 2015-07-24T15:06:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  62. 2015-09-23T08:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  63. 2015-09-28T09:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  64. 2015-12-09T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  65. 2016-02-15T11:28:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  66. 2016-03-14T09:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  67. 2016-05-03T15:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  68. 2016-06-15T15:34:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18386",
        "nome": "04ª - Boa Vista"
      }
    }
  69. 2021-01-28T07:00:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  70. 2021-09-20T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  71. 2021-09-20T10:03:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  72. 2021-09-20T11:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  73. 2021-09-20T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  74. 2021-09-20T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  75. 2021-09-20T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  76. 2021-09-22T02:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  77. 2021-09-22T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  78. 2021-10-25T12:22:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  79. 2021-11-11T00:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  80. 2021-11-17T21:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  81. 2023-02-28T16:52:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  82. 2023-03-01T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  83. 2023-03-01T15:58:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  84. 2023-03-08T11:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  85. 2023-03-08T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  86. 2023-05-29T17:42:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  87. 2023-05-29T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  88. 2023-05-29T17:42:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  89. 2023-05-29T17:42:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  90. 2023-05-30T10:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  91. 2023-06-27T15:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  92. 2023-06-27T15:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  93. 2023-06-27T15:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  94. 2023-12-12T11:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  95. 2023-12-26T08:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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