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TRE-AM — 06001714620206040046

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 46 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa572dac8d8bd1c42aa535dc056a941ffaa044d003756e3c550ebfef22c91d7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18: Documento (TPU 581)
2022-05-26: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26: Documento (TPU 581)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26: Publicação (TPU 92)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-25T20:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
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2020-11-01T18:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
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2021-08-25T11:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-09-30T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
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2021-10-13T18:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
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2021-10-13T18:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14381",
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2021-10-26T21:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
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2021-12-10T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-12-13T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-12-13T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-04T16:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
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2022-02-10T14:15:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-02-14T14:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-05-26T12:41:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-18T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-02T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2021-10-02T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-10-05T02:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-05T02:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-09T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-09T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-09T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-20T14:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-20T14:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-22T16:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-25T14:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-30T02:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-10-30T02:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-04T02:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-14T11:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-16T02:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-12-16T02:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-23T02:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-23T02:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-26T02:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-26T02:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-26T02:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-04-26T02:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-30T02:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-30T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14381",
    "nome": "46  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004227020206080008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06000502720256040051 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004227720206080038 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003796020206040036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06007090820206270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-MT — 06002667520206110048 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06003846320206040010 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004213120246080013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 46 ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL

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