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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00509574220218060158

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSASGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5256721a00e6b3d1d82a724480b8186b33c2d13e88fe5c35260682f1a8ffe05b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00509574220218060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5256721a00e6b3d1d82a724480b8186b33c2d13e88fe5c35260682f1a8ffe05b. SHA-256 do comentário: 5078fec51de912c1447078f98259a52fa8d6cbc9bf3893464a0c52e9c897f3f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 5256721a00e6b3d1d82a724480b8186b33c2d13e88fe5c35260682f1a8ffe05b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 5256721a00e6b3d1d82a724480b8186b33c2d13e88fe5c35260682f1a8ffe05b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2024-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:17:56.322921Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210614000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5256721a00e6b3d1d82a724480b8186b33c2d13e88fe5c35260682f1a8ffe05b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-14 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-06
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-06T08:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-03-31T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2024-09-30T07:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2025-04-03T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-12-06T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-08-07T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2025-08-07T11:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-08-29T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-07-30T17:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-08-29T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2024-10-01T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-08-12T16:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-06-15T09:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2023-03-10T16:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-08-21T11:44:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-03-26T17:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-08-23T20:15:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2021-06-14T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-03-10T16:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-06-29T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2024-03-18T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2024-08-12T09:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-08-16T15:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-03-28T13:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-02-29T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-07-15T14:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-09-22T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2023-06-29T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2024-03-06T10:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2024-08-08T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2022-08-12T13:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-03-16T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2023-12-12T17:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-07-08T19:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-09-11T16:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-06-14T12:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2022-09-23T08:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2023-06-29T10:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-03-06T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-08-09T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.