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TRT12 — 00000485020235120015

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c141fdab3e87ce4ae5465d6c694cf48f549e00ec0c1e057cacbf7e8320b34184

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2026-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-16: Conclusão (TPU 51)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10: Publicação (TPU 92)
2026-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Ver outros registros do assunto TPU 13875

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-19T15:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T13:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T19:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-20T19:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
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```

2023-01-24T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-22T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-02-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T17:54:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T18:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T14:54:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
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2023-03-07T22:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19472",
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  }
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2023-03-07T22:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "19472",
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2023-03-07T22:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19472",
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2023-03-07T22:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "19472",
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}

2023-03-09T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}
```

2023-03-09T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19472",
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  }
}

2023-03-09T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}
```

2023-03-09T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
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2023-03-10T16:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "19472",
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2023-03-16T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-03-17T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
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2023-03-29T21:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
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2023-03-30T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-03-30T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-03-30T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-01T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}
```

2023-04-01T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-01T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}
```

2023-04-01T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-08T14:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-10T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-13T19:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-18T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-18T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

2023-04-18T22:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19472",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT9 — 00000690220205090084 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT13 — 00002746020205130006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT12 — 00000897220245120050 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
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- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT11 — 00001958620265110019 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT14 — 00002293220265140131 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

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