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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00035311620188240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8993e43eb552620453047079cfc3ed657e119ab92150f0c90be2d2e9ffa7c24a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-01-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-10-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-13 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-11-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-01 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2019-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-13
Denúncia (TPU 402)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Audiência (TPU 970)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T15:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-03-06T15:25:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-29T19:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-01-09T15:36:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-06-01T14:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-03-23T17:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-23T17:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-03-23T17:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-23T16:57:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-03-23T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-23T16:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-23T14:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-13T18:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-13T18:53:47.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2019-10-10T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-10T14:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-28T19:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-20T18:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-20T18:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-04-11T16:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-04-07T20:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-07T20:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-04-07T20:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-29T19:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-03-28T16:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-26T17:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-03-20T09:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-03-19T10:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-03-18T15:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-03-15T17:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-14T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-03-14T12:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-14T11:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-13T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-13T11:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-03-13T11:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-13T11:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-03-13T11:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-03-06T17:06:09.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2019-02-20T22:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.