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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03013197820158240027

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de IbiramaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fb809be4463a36cb7239d091b9703a37be904d91f7a07d755afe3174e78fc01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9fb809be4463a36cb7239d091b9703a37be904d91f7a07d755afe3174e78fc01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-10-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-03-26 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-05-24 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-05-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T13:58:16.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729140000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb809be4463a36cb7239d091b9703a37be904d91f7a07d755afe3174e78fc01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-04
Reativação (TPU 849)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Documento (TPU 581)
2018-07-13
Documento (TPU 581)
2018-06-07
Documento (TPU 581)
2018-05-25
Provisório (TPU 245)
2018-05-24
Apensamento (TPU 135)
2018-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-28T16:43:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2015-07-30T13:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-01T11:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-01T11:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-30T16:35:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-03-04T15:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-03-04T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-03-04T15:45:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2019-12-18T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-07-13T23:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-06-07T03:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-05-25T12:15:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2018-05-24T16:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-05-24T16:18:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2018-03-26T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-03-26T15:31:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2017-12-15T18:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-27T12:23:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2017-11-24T17:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-11-24T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-11-21T11:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-10-26T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-26T16:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-10-26T15:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-10-26T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-10-26T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-26T13:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-20T17:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-01T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-31T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-08-24T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-24T12:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-08-16T14:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-08-16T14:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-08-16T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-08-10T18:26:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  37. 2017-08-10T18:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-10T14:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-08-03T16:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-03T16:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.