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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00092653420158060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0343b038e00e1c666caee378dea23a4169d8850164ab9db89a52fdb62beee1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092653420158060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a0343b038e00e1c666caee378dea23a4169d8850164ab9db89a52fdb62beee1. SHA-256 do comentário: d2152eb1e6606c81dcf1de04036ddead186b21ef7201c98f3da774123044fe82.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 071fbffa6e40c59cfc9fde2731f3d0ef6c5a5d85620ad9f61acbd7cb5d3b007d
  • Registro documental: 7a0343b038e00e1c666caee378dea23a4169d8850164ab9db89a52fdb62beee1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
  • Registro documental: 7a0343b038e00e1c666caee378dea23a4169d8850164ab9db89a52fdb62beee1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2024-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:01:48.547631256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a0343b038e00e1c666caee378dea23a4169d8850164ab9db89a52fdb62beee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-12 a 2025-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-06-11T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-07-16T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2025-06-04T11:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-05-27T05:54:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-08-27T07:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-06-14T01:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-09-20T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-06-24T10:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-12-18T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-02T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-08-14T09:43:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2018-11-21T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-06-06T13:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-12-10T09:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-01-14T14:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-02-05T09:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-12-18T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-06-02T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-29T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-11-21T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-06-06T11:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-09-05T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-01-14T14:25:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  26. 2024-01-31T17:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-11-12T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2016-01-14T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-03-16T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-09-26T11:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-25T09:46:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2019-06-06T13:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-12-24T02:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-09T18:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-08-24T18:49:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2015-11-20T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2016-02-01T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-08-11T11:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-11-03T13:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-05-16T15:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.