TRT16 — 00161664020255160009

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-02-26T10:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2025-03-06T08:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2025-03-06T08:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2025-03-06T11:32:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2025-03-06T12:24:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
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       }
     ]
   }

6. 2025-03-06T12:24:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 36,
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         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       },
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         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       }
     ]
   }

7. 2025-03-07T02:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
8. 2025-03-13T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2025-03-13T21:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2025-03-14T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2025-03-18T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-03-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2025-03-26T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

14. 2025-03-29T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2025-03-31T02:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-04-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2025-04-14T03:06:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2025-04-14T03:08:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ]
    }

19. 2025-03-29T10:09:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
20. 2025-02-26T10:30:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
21. 2025-03-06T08:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2025-03-07T02:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2025-03-13T21:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
24. 2025-03-14T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2025-03-29T10:09:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
26. 2025-03-31T02:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2025-04-14T03:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)