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TJTO — 00099549220148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65f5c9edbf02d0d4b4f69566ad4bef68c7ccfd5b8050e126a6fc301c28713047

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-30
Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-20
Desistência (TPU 463)
2016-09-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-11T16:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-12-11T16:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2014-12-12T14:55:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-03-16T14:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2015-03-17T10:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-03-25T14:32:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2015-11-18T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-12-15T09:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2016-07-28T15:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2016-09-12T10:18:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2014-12-16T08:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2015-09-03T16:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2015-12-10T10:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2015-12-15T09:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2016-06-22T16:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  17. 2016-09-20T11:47:47.000Z — Desistência (TPU 463)
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  18. 2016-09-20T17:21:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  20. 2016-11-19T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2016-11-21T08:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-11-21T08:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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