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TRF4 — 00004348520024047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb59c9b91168df362345c7116831c0359d77dfcb248a729f72c6a5614f1bb8e0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas

2012-03-01T17:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-02-22T17:41:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-12-16T11:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-10-24T18:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2011-10-24T18:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-10-24T17:26:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-16T11:36:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-07-20T13:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-07-11T13:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-06-16T15:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-06-10T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-06-02T17:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-05-30T12:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-05-30T12:49:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-24T13:57:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2011-05-19T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-05-16T12:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-05-16T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-05-12T14:36:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2011-05-10T18:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-05-11T17:30:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2011-05-10T18:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-04-29T12:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-03-04T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-03-04T16:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-02-07T12:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-01-28T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-01-28T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-01-21T12:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-03-31T14:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-03-30T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-03-30T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-09-13T11:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-09-12T15:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-06-23T16:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-06-20T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-06-20T14:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-03-28T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2002-06-28T14:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2002-06-14T10:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-05-10T10:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-04-19T11:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-04-01T18:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2002-03-22T09:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-03-08T13:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-03-01T18:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2002-02-22T11:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-02-07T17:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2002-01-15T18:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2018-03-01T16:56:16.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2012-07-26T17:12:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2012-03-16T14:55:53.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
2012-03-16T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-03-07T17:15:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-12T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-12-19T18:15:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-12-09T13:21:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-10-21T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-09-05T16:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-05T16:21:25.000Z — Paga (TPU 12176)
2011-07-21T16:41:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2011-07-21T07:11:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-07-21T07:11:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-07-18T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-07-04T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-06-03T17:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-02T15:44:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-05-19T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-05-09T17:03:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-03-11T17:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-03-03T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-02-03T14:11:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2011-01-27T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-01-20T15:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-17T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-03-30T17:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-03-30T16:54:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2007-04-30T17:43:49.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
2006-09-15T10:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-12T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-06-21T11:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-20T14:26:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2006-05-11T13:27:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2006-03-31T13:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-27T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2002-06-19T17:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-06-13T10:09:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2002-04-29T11:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-04-15T17:15:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2002-03-16T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-03-06T19:47:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
2002-02-20T09:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-01-18T14:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 00012000220014047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-03-20 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00017973920044047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-04-14 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00020450520044047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-04-23 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 51438580220178130024 — Recurso Especial · 2019-07-18 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50022662320214025115 — Recurso Inominado Cível · 2023-04-19 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000578619694013800 — Execução Fiscal · 1969-07-10 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002172720144013900 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50009876220224025116 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum

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