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TRE-SC — 06000061520266240019

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d287dbb6a9eaf6f276e748d9839a990944a6c0eb854665c6dda4d8c2ac937bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-26 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21: Definitivo (TPU 246)
2026-05-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Petição (TPU 85)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-26T14:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T16:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-26T17:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-09T10:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-10T12:32:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-10T15:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-10T19:05:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14621",
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2026-04-16T16:02:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-04-17T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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2026-04-17T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-20T17:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-23T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-28T13:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-11T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T11:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T13:01:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-21T14:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T20:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-09T00:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-09T18:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T00:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-22T17:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T10:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T00:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T00:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-28T00:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T17:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-15T00:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T00:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T14:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-26T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T14:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-08T16:11:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T16:11:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T16:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14621",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000094820236130320 — Prestação de Contas Anual · 2023-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
TSE — 06003478020216130000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-MG — 06000094320266130126 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
TRE-SC — 06000347620226240098 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000347820256240031 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000344920266160166 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª zona eleitoral-Catanduvas
TRE-SP — 06000232420256260183 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
TRE-GO — 06000282120236090076 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA

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