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TJTO — 00101108020148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d91526c2ad1364d6d9860533be7a336b5eeb28b5bfabca042be04b46541a677f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2018-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2017-12-07: Documento (TPU 581)
2017-12-01: Confirmada (TPU 12266)
2017-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-25: Conclusão (TPU 51)
2017-10-25: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-12T17:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-12-12T17:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T18:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T17:41:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-16T14:16:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-17T14:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-03-25T14:50:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 8
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-18T13:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-12-15T09:50:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-07-28T17:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-14T10:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T14:56:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-10-25T15:15:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-10-25T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2017-12-07T13:17:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-12-20T17:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-14T23:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2014-12-16T08:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T16:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-12-10T10:23:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-12-15T09:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2016-06-22T16:46:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-02T13:49:33.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T13:10:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2017-05-04T13:15:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2017-07-14T16:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-08-08T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-11-17T16:40:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-11-21T08:51:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-12-18T08:34:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-02-21T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2018-02-23T17:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2018-02-23T17:22:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
STJ — 00002544120088171360 — Recurso Especial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJAL — 08009720520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001967820168100058 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
TJTO — 00116666320228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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