Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039813720188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 071423b3a9bf623862f90abbe4a4a119408e3f8adfb342fecb47f9c7500a52a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 071423b3a9bf623862f90abbe4a4a119408e3f8adfb342fecb47f9c7500a52a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-04-17 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T05:43:44.044000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 071423b3a9bf623862f90abbe4a4a119408e3f8adfb342fecb47f9c7500a52a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-02 a 2019-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Documento (TPU 581)
2018-09-06
Documento (TPU 581)
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-10-26T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-09-06T09:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-06-15T00:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-04T11:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-16T11:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-26T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-11-28T09:25:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-10-04T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-09-06T13:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-15T11:46:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-05-15T11:46:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2018-05-09T09:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-05-09T07:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-05-02T07:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-04-17T12:47:42.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  17. 2018-04-16T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-04-12T07:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-04-05T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-19T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-02-05T09:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-02-05T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-02T12:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.