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TRE-MG — 00016688820166130029

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 29ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5d8376df0bb5adb54dfec17258b8f1e131a533f53c02819051cc5ba5b12209

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Procedência (TPU 219)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-10
Recebimento (TPU 132)
2017-10-10
Mérito (TPU 12200)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T14:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2017-10-10T15:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  3. 2017-10-05T12:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-06T14:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  5. 2017-01-31T17:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  6. 2017-03-17T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2017-05-03T16:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2017-07-03T18:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  9. 2017-08-25T12:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  10. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  11. 2017-09-26T15:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  12. 2017-10-05T17:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  13. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  14. 2017-10-10T15:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  15. 2017-10-17T15:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2017-10-20T15:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2017-10-24T15:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  18. 2017-10-31T14:51:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  19. 2017-11-01T12:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  20. 2021-09-14T16:03:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2021-09-14T16:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15698",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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