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TJTO — 00099790820148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da54cda6e4777c6fa05c515720a26c40f8c935e3439c5985517035ae3aa74ed0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-11 a 2019-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-10-12: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-09-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-27: Conclusão (TPU 51)
2017-09-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-31: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-07-24: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-12-11T21:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-11T21:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T09:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T09:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-03-16T14:18:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-03-17T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-03-25T14:33:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-15T09:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-07-28T17:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-07-14T09:28:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-07-31T14:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-09-26T17:03:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-27T07:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-30T15:53:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-07-04T14:38:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T08:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T16:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-10T10:23:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2015-12-15T09:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-22T16:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T13:49:25.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T13:10:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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```
2017-05-04T13:15:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2017-07-14T16:43:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T15:16:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2017-10-02T10:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-10-30T17:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-10-30T17:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00121914520228272729 — Execução Fiscal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJAL — 08009720520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80039747520208050103 — Execução Fiscal · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
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TJBA — 80029455320218050103 — Execução Fiscal · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80077805020228050103 — Execução Fiscal · 2022-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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TJMA — 00001967820168100058 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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