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TJRN — 00015784020128200100

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3cfff5d5edcf7b51ed8ca71df1fccfd365460746735f84ff8caf7dc89dabd25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-09 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29: Publicação (TPU 92)
2024-11-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-23: Definitivo (TPU 246)
2023-11-20: Petição (TPU 85)
2023-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-10: Publicação (TPU 92)
2023-11-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-14T08:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-28T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-06-11T15:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-07-11T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-07-28T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-07-30T17:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-04T14:47:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-09T14:18:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2017-10-10T22:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2020-02-13T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-03-08T19:15:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-03-08T19:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-10-17T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-10-17T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2023-11-20T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2012-07-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-07-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2012-11-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-09T11:37:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2014-05-13T17:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5614",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003022620208140046 — Carta Precatória Cível · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
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TJES — 00001429419918080042 — Cumprimento de sentença · 1991-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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TJPR — 00000128220218160090 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 00593320920008220001 — Cumprimento de sentença · 2000-05-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
TRT4 — 00009182320145040601 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRT4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TJPA — 00003035920078140048 — Procedimento Comum Cível · 2007-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS

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