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Cumprimento de sentença — Adjudicação Compulsória — TJGO 00125906820168090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 17ª Vara Cível e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae350a781441e7395505976cc27342663e96fe307c19b2ef1d3ac918b56bb0b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

Trecho de Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel · A ação judicial e seus efeitos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adjudicacao, compulsoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
  • Registro documental: ae350a781441e7395505976cc27342663e96fe307c19b2ef1d3ac918b56bb0b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ae350a781441e7395505976cc27342663e96fe307c19b2ef1d3ac918b56bb0b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2022-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2022-10-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2024-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2024-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2024-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2024-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2025-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-11-17 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2025-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2025-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2026-01-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2026-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-28 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Adjudicação Compulsória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:21.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae350a781441e7395505976cc27342663e96fe307c19b2ef1d3ac918b56bb0b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18
Definitivo (TPU 246)
2026-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-19
Arquivamento (TPU 12430)
2025-12-15
Conclusão (TPU 51)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-10
Petição (TPU 85)
2025-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adjudicação Compulsória | Hipoteca

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-16T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-16T19:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-28T08:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-28T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-03T09:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-05-03T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-29T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-04T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-11T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-07T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-16T15:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-05-13T10:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-19T10:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-15T10:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-09-29T17:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-10-01T17:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-18T18:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-01-28T17:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-27T12:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-07T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-14T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-01T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-05T20:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-07-07T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-07-07T15:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-07-13T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-17T10:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  29. 2021-09-27T13:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  30. 2021-11-24T15:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  31. 2021-11-25T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  32. 2021-12-02T16:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  33. 2021-12-06T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  34. 2021-12-10T17:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  35. 2022-04-29T14:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  36. 2022-04-29T14:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  37. 2022-05-09T18:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  38. 2022-05-25T18:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  39. 2022-05-26T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}
  40. 2022-06-03T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16429",
    "nome": "17ª Vara Cível e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.