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TJCE — 00039201720068060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e5676fe2bd135fee4e294ac0f3ffdd24edcb6c09aafc633d2d2e252c3ae68da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-19 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-07: Definitivo (TPU 246)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-11T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-10T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2014-01-31T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-25T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T22:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-07T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-22T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-29T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-05-30T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-03-09T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-01T23:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-02-23T22:25:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-09-23T16:36:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-09-29T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de Prazo",
      "valor": 268
    }
  ]
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2012-07-20T10:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}

2014-09-18T10:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-05-10T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-02-27T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T23:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-14T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-08-31T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-09-29T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2011-07-08T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-11-29T14:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2018-12-05T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T23:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-12-02T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-04T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-07T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-12-03T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-22T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T09:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T05:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-09-29T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2012-03-12T14:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2014-02-04T10:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09075693920158240040 — Execução Fiscal · 2015-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
STJ — 00004013720104013701 — Agravo em Recurso Especial · 2013-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TJSC — 09036287620188240040 — Execução Fiscal · 2018-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TJSC — 09038357520188240040 — Execução Fiscal · 2018-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001443420038080013 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA - CASTELO
TJRS — 01216010420038210132 — Execução Fiscal · 1992-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJPR — 00000133619858160185 — Execução Fiscal · 1985-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000133719658160185 — Execução Fiscal · 1965-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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