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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00017567620188240064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de S�o Jos�Grau: JEData Ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8900099912dd28dd247bf9008c5e583a27221dc8ca255f860a4b12bee70ca2fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-11-06 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-04-23 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T21:05:42.782000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180222184001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8900099912dd28dd247bf9008c5e583a27221dc8ca255f860a4b12bee70ca2fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Petição (TPU 85)
2019-11-13
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-24T15:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-04-23T14:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-11-06T15:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-10-30T17:00:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-02-22T18:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-01-13T14:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-01-13T13:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-01-13T13:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-12-03T17:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-13T15:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-11-08T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-30T19:40:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-10-30T11:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-10T05:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-10T05:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-30T16:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-08-08T17:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-08T17:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-08T17:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-28T15:53:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-06-19T10:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-19T10:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-10T21:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-10T21:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-05T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-29T19:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-24T12:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-24T12:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-04-22T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-04-22T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-17T08:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-04-11T16:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-05T17:00:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-02-17T15:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-02-17T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-13T14:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-01-25T00:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-01-09T16:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-01-09T16:46:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2018-10-31T06:43:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.