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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00014115520038210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb05a5f8417e3c90dc48542edb260ee5d69f52ed0be831cb05ad8cc6ccaca45b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb05a5f8417e3c90dc48542edb260ee5d69f52ed0be831cb05ad8cc6ccaca45b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-10-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-04-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-01-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-19 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-01-31
Remessa (TPU 123)
2013-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-07
Recebimento (TPU 132)
2012-02-17
Recebimento (TPU 132)
2011-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-19T13:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-06-24T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2003-10-21T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  4. 2004-01-14T13:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2004-04-08T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2004-09-30T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  7. 2005-04-29T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2011-03-09T18:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  9. 2012-06-25T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  10. 2014-01-31T11:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2013-09-12T08:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-12-03T09:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-06-06T10:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2003-05-19T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-10-14T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2003-12-12T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2004-03-29T11:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-09-03T09:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-07-20T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-09-03T08:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-02-05T14:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-05T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-01-11T17:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-17T10:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-07T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-03T14:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2017-12-20T17:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-10-27T01:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.