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TJCE — 30001050620188060016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f29a9a868a86b8869814ce77fa5b635ba578c34d5c982f096b49a27b24764c1a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-29 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27: Definitivo (TPU 246)
2021-10-27: Documento (TPU 581)
2021-10-26: Definitivo (TPU 246)
2021-10-26: Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-10-26: Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-26: Conclusão (TPU 51)
2021-10-25: Conclusão (TPU 51)
2021-10-25: Conclusão (TPU 51)
2021-10-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-18T13:09:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T15:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-09-04T10:19:51.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-05-10T12:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-09-16T12:10:03.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-04-11T14:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-04-22T10:28:44.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-02-09T08:51:12.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-06-13T09:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-07-04T10:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-02-06T12:17:02.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-06-13T09:02:40.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-09-17T09:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T20:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)

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2018-04-11T10:23:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-08-06T07:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-14T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-11T13:43:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T08:33:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-28T09:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-06-16T14:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-09-27T11:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2021-10-25T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T13:48:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T12:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-17T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-07-04T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-10-07T08:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-02T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-02-09T11:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-28T09:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2021-06-10T10:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-10-22T17:02:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2021-10-27T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2021-10-13T12:07:52.000Z — deferimento (TPU 12444)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJPI — 00001681220208180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
STJ — 00003831920158010011 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJRN — 00055629120118200124 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2011-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CRIMINAL
TJMA — 00001909120198100082 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
STJ — 00003835720193000000 — Habeas Corpus · 2019-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
TJAP — 00024621320218030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJMA — 00001910920158100085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 8ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO