Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 00113836420198060034

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d09e10f54254bdfdef6f7a9fc471ef896f8e6c8e948ab140e69d2dcf530083bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: d09e10f54254bdfdef6f7a9fc471ef896f8e6c8e948ab140e69d2dcf530083bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: d09e10f54254bdfdef6f7a9fc471ef896f8e6c8e948ab140e69d2dcf530083bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino

Tema documentado no texto da fonte

O caput enumera quatro deveres. O primeiro é contribuir para as despesas na proporção da fração ideal, salvo previsão diferente na convenção. Os outros três são não realizar obras que comprometam a segurança da edificação, não alterar a forma nem a cor da fachada e das esquadrias externas e dar à unidade a mesma destinação do prédio, sem prejudicar o

Trecho de Art. 1.336 do Código Civil: deveres do condômino · Os quatro deveres do condômino listados no art. 1.336 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condomino, deveres.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bbb155e32d398d99482476da356a892849820246134710c73ddd225e36ba2ee
  • Registro documental: d09e10f54254bdfdef6f7a9fc471ef896f8e6c8e948ab140e69d2dcf530083bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2024-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2024-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-22 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-24 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2025-02-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:39:11.469986615Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d09e10f54254bdfdef6f7a9fc471ef896f8e6c8e948ab140e69d2dcf530083bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-31 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Publicação (TPU 92)
2025-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-09-22
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais | Direitos / Deveres do Condômino

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-03-18T02:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-03T10:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-18T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-22T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2025-04-01T10:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-03-18T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-22T17:14:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2025-04-01T10:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2025-03-18T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-07-31T18:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-05T16:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-04-06T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-08-25T11:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-12-08T11:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-08-11T18:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-07-29T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-03-05T16:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-07-21T03:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-08-24T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-07-17T09:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2025-02-24T16:35:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2019-11-06T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-17T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-07-24T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-11-07T07:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-02-07T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-08-16T22:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-05T09:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-01-15T09:25:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2021-11-01T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-02-16T08:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2024-05-27T22:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-06-29T08:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-01-15T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-07-06T20:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-03-23T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-05-29T23:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-06-04T18:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.