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TRT21 — 00000022420185210003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49b6c55138009b84989aafe5ba4dbc8d7bc5811fde598d4a3737c6bc4e5d5ae8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2022-12-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-27: Definitivo (TPU 246)
2022-12-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-24: Conclusão (TPU 51)
2022-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-21: Publicação (TPU 92)
2022-10-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20: Conclusão (TPU 15101)
2022-07-20: Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-20: Conclusão (TPU 51)
2022-01-11: Provisório (TPU 245)
2021-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-03T01:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-01-03T01:29:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-02-22T10:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-02-26T09:03:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-03-06T13:33:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-05-25T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-11-10T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2018-11-10T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2018-11-27T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-04-02T12:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-04-02T12:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-04-03T00:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2019-04-03T00:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-04-24T11:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-04-24T11:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-05-22T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-07-19T11:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-07-20T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2019-07-20T00:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-07-30T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-08-27T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-09-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-12-17T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2019-12-19T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2019-12-19T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-01-31T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-02-27T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2020-05-23T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-05T09:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-05T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-06T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2021-10-06T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-15T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-25T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-25T10:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-10-26T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
```

2021-10-26T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2021-12-17T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2022-07-20T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

2022-10-20T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22276",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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