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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00145601119998250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d7cc32180c8bd539d167510b92cd7448bfa8ba0b3c7ebb1101c734904e81d89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d7cc32180c8bd539d167510b92cd7448bfa8ba0b3c7ebb1101c734904e81d89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2011-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2012-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-01-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2016-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-05
(TPU )
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Petição (TPU 85)
2015-09-22
Recebimento (TPU 132)
2015-09-22
(TPU )
2015-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2015-07-10
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Petição (TPU 85)
2015-07-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-30T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-09T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-05T07:46:52.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-22T13:14:58.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-03T12:19:17.000Z — (TPU )
  6. 2015-06-25T09:43:03.000Z — (TPU )
  7. 2012-04-13T11:42:05.000Z — (TPU )
  8. 2012-03-20T09:03:17.000Z — (TPU )
  9. 2012-03-19T10:59:05.000Z — (TPU )
  10. 2011-12-02T12:35:08.000Z — (TPU )
  11. 2011-08-11T09:34:36.000Z — (TPU )
  12. 2016-09-27T09:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-10-14T13:20:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-10-14T13:20:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-22T13:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-18T08:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-15T12:24:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2015-07-10T09:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-03T12:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-30T07:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-25T09:42:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2012-03-22T07:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-20T09:05:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2012-03-20T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-03-19T10:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-09T07:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-06T11:13:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2012-01-23T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-01-17T10:48:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2011-12-05T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-12-05T09:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2011-12-02T12:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-11-23T12:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-14T11:22:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2011-08-16T14:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-08-16T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-08-11T09:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-07-28T10:59:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-07-28T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-07-28T10:17:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.