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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00113009119978250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36f3586eb98fd87ad828911705b268cddfa1e800d6b5a718585cbad202e20ef5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36f3586eb98fd87ad828911705b268cddfa1e800d6b5a718585cbad202e20ef5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-11-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 1997-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 1998-02-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2004-05-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2004-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2005-11-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-01-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-10-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-03-07 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2014-04-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-11-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-07-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 1997-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Julgamento» em 2004-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-11-10 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-11
Definitivo (TPU 246)
2016-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31
Recebimento (TPU 132)
2014-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-22
Recebimento (TPU 132)
2014-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-11-11T16:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2014-04-22T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-04-04T08:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-04-04T08:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  6. 2014-03-12T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2014-03-07T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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  8. 2014-02-20T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-10-24T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  10. 2005-11-21T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  11. 1998-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2004-05-10T00:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-18T10:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-11-11T16:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-11-11T16:07:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-10-31T07:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-15T10:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-22T10:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-14T09:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-03-12T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-12T09:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-20T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-02-20T08:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-01-22T08:37:27.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  25. 2004-05-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2004-05-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2004-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2004-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2004-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2001-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 1999-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 1999-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 1998-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 1997-11-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 1997-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.