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TJMS — 00000203119998120029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal e Juiz das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e095126188c80e1cccfa9f41f4da2a9bb0d25d2345ce7f5dc123c67919598619

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-07 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2002-02-04: Provisório (TPU 245)
2001-11-28: Definitivo (TPU 246)
2000-03-31: Provisório (TPU 245)
2000-03-27: Definitivo (TPU 246)
2000-03-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2000-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2000-02-23: Expedição de documento (TPU 60)
2000-02-21: Conclusão (TPU 51)
2000-02-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2000-01-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-01-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-02-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-05-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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1999-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2000-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2000-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2000-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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}

2026-06-01T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-05-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2000-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-04-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-05-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-11-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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1999-12-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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1999-12-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2000-03-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
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2001-11-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2002-02-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T14:08:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002300720128120036 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Vara Única
TJMS — 00000229620068120015 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1ª Vara
TJMA — 00002161620108100079 — Execução Fiscal · 2010-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
TJMS — 00000223620098120001 — Procedimento Comum Cível · 2009-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1ª Vara Bancária
TJAP — 00032006920198030008 — Procedimento Comum Cível · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJRR — 08015183520238230045 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJCE — 30003813220168060008 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJPB — 00006738020128150421 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Vara Única de São José de Piranhas

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