TJBA — 00431996519978050001

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Assuntos

Execução Fiscal

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Movimentações públicas

1. 1997-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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6. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

7. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

8. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "4108",
       "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

9. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
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       "codigo": "4108",
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     }
   }

10. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
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      ],
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        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

11. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
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        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

14. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

15. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

16. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
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    }

17. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
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      }
    }

18. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

19. 2021-07-02T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

20. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

21. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

22. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

24. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

25. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

26. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

27. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

28. 2018-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

29. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

30. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

31. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

32. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

33. 2022-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

34. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

35. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

36. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

37. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

38. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

39. 2023-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

40. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

41. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

42. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4108",
        "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

43. 2023-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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