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TRT5 — 00000406120255050221

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de AlagoinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d7bdfe9885b66493060a9888497343ecb3e82a14fada1d404faf2f914d30d3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Acúmulo de Função | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas

2025-01-20T20:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-20T20:53:12.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-21T08:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-21T08:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-23T14:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-26T21:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-27T12:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-28T02:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-01-28T02:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-02-06T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-10T20:30:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-17T21:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-20T18:57:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-23T20:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-24T04:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-02-24T04:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-03-08T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T13:13:09.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T20:15:40.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-27T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-03-28T03:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-03-28T03:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-04-15T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-05-15T12:19:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-05-15T20:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-05-21T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-25T13:11:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-25T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-27T06:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-08-27T06:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-08-27T11:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-09-16T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-09-26T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-09-30T14:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-09-30T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-01T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-02T03:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-02T03:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-10-13T11:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-13T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-15T13:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-16T04:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-10-16T04:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-16T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-10-25T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-11-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-11-11T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-11-14T11:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2025-11-18T05:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2025-11-18T05:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-01-31T01:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-02T18:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-03T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-03T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-04T04:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-02-04T04:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}
```

2026-02-18T11:20:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-03-12T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19957",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"
  }
}

2026-03-12T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-19T19:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-20T03:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-20T03:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-08T17:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-21T09:00:12.000Z — Mandado (TPU 985)

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2025-01-27T12:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-08-25T13:11:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

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2025-09-30T14:37:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

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2025-11-13T13:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-02-03T14:42:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2026-03-12T15:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-06-08T17:22:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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