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TRE-SC — 06000970520216240012

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c54a463b8f3570ffb0f202efda59e91dffa489fc417a109f068a38401f28ac52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-13 a 2024-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-17: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-06-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14: Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-10: Conclusão (TPU 51)
2023-02-27: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-26: Reativação (TPU 849)
2023-02-26: Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-13T13:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2021-10-01T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14614",
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2021-10-05T14:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-05T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-10-06T10:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2021-10-06T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-02-26T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-02-26T14:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-10T15:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-14T15:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-07-13T14:09:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "1",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-01T14:58:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "1",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-06T14:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-01-17T17:51:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-07-13T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-10-04T12:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14614",
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  }
}
```
2021-10-06T14:14:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-10-06T14:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14614",
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  }
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2021-10-06T14:14:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-10-06T14:14:22.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-06T14:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-10-06T14:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-05T02:19:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-11-05T02:19:37.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-08T14:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-08T14:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-26T13:03:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-26T13:03:41.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-27T13:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2023-03-14T13:09:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-14T15:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-14T15:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-15T16:37:04.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-15T16:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-SC / TJPR
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPA — 00003382220018140018 — Cumprimento de sentença · 2007-03-02 · 1 referência(s) em comum
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