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TRT10 — 00000021520235100016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6604d9f3b69b8db0beeff000279008f6469bbf06d58505573f84c9f86ce8022

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16: Definitivo (TPU 246)
2023-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13: Homologação de Transação (TPU 466)
2023-03-13: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-03-13: de Conciliação (TPU 12740)
2023-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-28: Petição (TPU 85)
2023-02-28: Publicação (TPU 92)
2023-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-28: Publicação (TPU 92)
2023-02-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-03T17:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-01-11T11:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-01-16T16:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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```

2023-01-17T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-01-17T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-01-18T23:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T17:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-21T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-21T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-01-25T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-01-31T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-16T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
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2023-02-17T11:23:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-17T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-17T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-17T12:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-18T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-02-18T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-23T14:38:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-02-24T11:02:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-02-24T18:03:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-24T18:04:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-26T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-26T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-26T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-28T01:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-02-28T01:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-28T01:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-02-28T01:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-28T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-13T09:13:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-13T09:13:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-01-16T16:22:14.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-17T11:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-17T15:08:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-02-26T10:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-13T09:13:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-16T12:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT23 — 00001637920245230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
TRT23 — 00001656920235230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT24 — 00241796820215240066 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-20 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Ponta Porã
TRT2 — 00000317920155020271 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-13 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Embu das Artes
TRT9 — 00000077320195090026 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT9
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TRT14 — 00000096220195140007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-10 · 4 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000052120195050251 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-04 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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