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TJRO — 00024739220048220013

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA GENÉRICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: facb857d1f2c616d770aa118b7eccb34ac886fba9ea447a494b4d00e7ea18a56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-17 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20: Definitivo (TPU 246)
2023-03-20: Documento (TPU 581)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09: Documento (TPU 581)
2023-02-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25: Documento (TPU 581)
2023-01-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-20: Petição (TPU 85)
2023-01-20: Publicação (TPU 92)
2023-01-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-13T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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2022-10-20T11:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-13T00:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-14T13:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T14:32:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-14T08:27:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T07:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-15T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-11-01T19:14:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-12T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-11-14T01:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-08-04T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-10T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T08:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-10T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-26T10:51:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T15:57:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T18:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T16:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T14:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-18T19:28:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-22T11:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2022-11-22T11:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-09-01T09:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-11-14T07:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-06T17:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2004-02-17T17:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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2010-03-22T12:48:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
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2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2010-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
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    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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2010-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3460",
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}

2010-04-12T07:55:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2008-05-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
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}

2008-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2009-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2009-08-21T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

2012-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3460",
    "nome": "1ª VARA GENÉRICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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