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TRE-MS — 06000013420236120018

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf7d29090f1a2dd95e4ac5aea1ab2c36ca6c1b8d95b4e289cbcf193bc67157e4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11: Definitivo (TPU 246)
2024-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23: Reativação (TPU 849)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-13T14:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2023-01-13T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-02-27T17:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2023-05-02T11:01:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2023-08-17T13:02:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-08-18T16:43:35.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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}

2023-09-26T16:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
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  }
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2023-11-20T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-12-04T16:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-12-13T17:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-01-13T14:57:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
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  }
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2023-01-13T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-01-13T15:15:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2023-01-18T13:53:28.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
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2023-01-18T13:57:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
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  }
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2023-01-18T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14529",
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2023-01-18T14:58:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-01-18T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-01-18T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-01-19T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-01-20T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-01-26T17:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-01-30T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-01-31T11:53:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
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2023-02-07T19:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-02-09T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-02-09T15:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-02-09T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-02-10T17:53:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-02T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-02T14:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-02T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-02T14:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-02T15:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-03T17:44:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-07T07:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-07T08:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

2023-03-07T14:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
```

2023-03-07T14:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14529",
    "nome": "18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 06001027120236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-MS — 00000092020166120046 — Inquérito Policial · 2016-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-MG — 06000111720226130170 — Ação Penal Eleitoral · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-MS — 06001017420226120001 — Ação Penal Eleitoral · 2022-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-MG — 06000109420236130138 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
TRE-SP — 06000242720226260114 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
TRE-BA — 06000461120226050069 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL

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