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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00004009220158250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004009220158250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131. SHA-256 do comentário: 1540856b8f2d53c0839153efde43ebde3732e913b170b31aca703aba16189be6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2015-07-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-07-07 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:18:27.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58b3b78b75c7bfac1b8e2174fb647df174085083c0e90f4fc66d7614b6ce8131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-03
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Recebimento (TPU 132)
2016-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-28
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-06T10:29:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-07-24T11:56:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-01-30T09:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-11T16:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-13T10:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-28T12:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-28T12:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-17T11:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-06T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-24T13:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-24T13:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-20T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-13T11:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-21T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-10T09:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-09-18T09:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-14T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-20T16:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-20T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-13T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-11-21T11:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-08-03T09:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-08-03T09:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-07-20T13:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-07-19T09:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-07-07T11:59:34.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  27. 2016-06-28T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-28T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-28T08:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-06-17T10:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-07T07:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-03T13:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-31T08:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-05-19T12:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-17T07:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-05-13T10:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-04-11T10:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-31T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-02-29T11:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-02-29T09:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.