TRF4 — 50086688220134047205

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Assuntos

PIS - Importação | COFINS - Importação

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Movimentações públicas

1. 2015-10-07T13:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12587",
       "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

2. 2015-10-06T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2015-09-21T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2015-09-11T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2015-08-21T15:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12587",
       "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

6. 2015-08-21T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12587",
       "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

7. 2015-08-12T10:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2015-07-30T10:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2015-05-06T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12587",
       "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
     }
   }

10. 2015-04-24T16:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2015-04-09T18:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2015-03-17T15:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

13. 2015-03-16T18:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2015-01-29T10:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2015-01-27T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

16. 2015-01-27T16:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2015-01-21T18:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

18. 2015-01-14T15:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

19. 2015-01-14T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2015-01-09T13:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

21. 2015-01-09T13:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

22. 2015-01-07T17:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2014-12-18T19:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

24. 2014-12-17T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2014-04-24T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

26. 2014-04-24T11:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

27. 2014-04-23T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

28. 2014-03-31T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

29. 2014-03-31T16:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

30. 2014-03-11T01:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2014-01-31T17:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

32. 2014-01-30T08:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2014-01-29T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2013-10-17T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

35. 2013-10-16T15:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

36. 2013-10-16T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

37. 2013-10-07T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

38. 2013-09-25T15:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

39. 2013-09-23T16:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

40. 2013-08-06T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

41. 2013-07-17T12:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

42. 2013-07-17T08:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

43. 2015-10-07T13:23:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

44. 2015-09-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
45. 2015-09-18T09:21:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
46. 2015-09-11T15:49:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
47. 2015-09-10T18:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

48. 2015-09-10T18:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

49. 2015-09-10T18:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

50. 2015-09-10T14:08:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

51. 2015-07-31T11:45:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
52. 2015-07-30T10:25:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
53. 2015-07-29T14:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

54. 2015-07-29T14:52:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

55. 2015-06-24T13:12:45.000Z — Paga (TPU 12176)
56. 2015-06-24T13:12:42.000Z — Paga (TPU 12176)
57. 2015-05-12T13:11:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

58. 2015-05-12T10:12:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

59. 2015-05-12T10:12:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

60. 2015-04-17T17:00:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
61. 2015-04-09T18:24:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
62. 2015-04-07T17:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

63. 2015-04-07T17:37:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

64. 2015-03-27T19:19:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

65. 2015-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
66. 2015-02-11T10:48:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

67. 2015-02-10T17:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

68. 2015-01-23T15:22:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
69. 2015-01-16T17:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

70. 2015-01-16T15:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

71. 2014-12-05T09:10:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
72. 2014-11-27T14:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

73. 2014-11-26T14:47:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
74. 2014-04-11T09:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
75. 2014-04-01T15:12:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

76. 2014-04-01T14:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

77. 2014-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
78. 2014-02-21T11:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
79. 2014-02-18T16:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

80. 2014-02-18T16:48:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

81. 2014-02-18T15:07:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

82. 2013-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
83. 2013-09-26T08:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

84. 2013-09-26T08:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

85. 2013-07-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
86. 2013-07-17T18:38:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

87. 2013-07-17T18:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }

88. 2013-07-17T17:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12587",
        "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
      }
    }