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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003874120128250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f8c461940ea43165928028f52512ad20c9ccb456165fda35afbbfd85778934d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003874120128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f8c461940ea43165928028f52512ad20c9ccb456165fda35afbbfd85778934d. SHA-256 do comentário: 40c1ff6916b74555dba91ebf9ec7309262a6ebd69fd20a6de108569b95f24fe1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-06-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2012-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2012-10-11 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2012-10-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2014-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-11-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:17:16.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120423120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f8c461940ea43165928028f52512ad20c9ccb456165fda35afbbfd85778934d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-23 a 2019-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-11-29
Prescrição (TPU 11878)
2018-11-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-28
Petição (TPU 85)
2018-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-30
Petição (TPU 85)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T13:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-30T19:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T12:47:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-11-15T01:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-01T13:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-27T01:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-16T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-16T11:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-20T08:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-02T17:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-02T17:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-16T08:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-07T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-11T15:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-24T14:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-09-12T13:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-08-02T13:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-01T12:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-18T08:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-07-05T09:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-12T14:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-05-02T08:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-03-02T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-01-11T10:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-01-11T10:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-11-29T09:38:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  27. 2018-11-28T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-01T12:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-10-31T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-02T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-02-05T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-01-20T09:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-01-12T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-12T11:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-12-16T10:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-09T09:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-11-26T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-12T13:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-11T15:53:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2014-11-05T09:49:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.