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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006357920138250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0be86a803f46206a8e0e8df50b9112268f24669d182c5b6bb64eccf87de745e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006357920138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0be86a803f46206a8e0e8df50b9112268f24669d182c5b6bb64eccf87de745e. SHA-256 do comentário: 35a550b917aa422edd9892092671efb70244a34409ce9118f589d0b337e37671.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2015-08-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2015-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:15:49.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0be86a803f46206a8e0e8df50b9112268f24669d182c5b6bb64eccf87de745e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2018-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-28
Definitivo (TPU 246)
2018-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Petição (TPU 85)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Petição (TPU 85)
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-27T16:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-27T13:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-12-03T12:48:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-10-13T12:56:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-08-25T14:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-03-27T12:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-26T12:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-07T14:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-27T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-27T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-09T09:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-02T20:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-06T11:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-06T11:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-04T09:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-23T19:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-17T08:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-13T11:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-29T13:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-15T15:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-15T14:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-28T09:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-03-28T09:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-03-25T12:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-03-07T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-01-09T09:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-11-17T09:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-18T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-28T09:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-25T08:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-07-19T12:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-14T10:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-06-19T13:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-05-23T12:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-22T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-02-20T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-02-08T10:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-02-07T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-11-29T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-10-27T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.