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TRE-MG — 06000012520266130851

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 109ª Zona Eleitoral - EspinosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b9faa0ef6faee3414314034ba2a8dc12719f2f058f639710ec2b23c7a243f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-26 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Petição (TPU 85)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19: Documento (TPU 581)
2026-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18: Documento (TPU 581)
2026-09-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Conclusão (TPU 51)
2026-09-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-26T16:07:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-20T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-02T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-09-02T08:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-26T15:51:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

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2026-03-26T16:01:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-26T16:05:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-11T08:43:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-11T08:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-04-15T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-20T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-22T11:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-05-16T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-29T15:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-09-02T08:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-09-14T11:24:39.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2026-09-18T08:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-09-18T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-09-18T09:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-09-19T08:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-26T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-10-05T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T15:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-03-26T15:31:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-26T15:40:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

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2026-03-26T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-07T17:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-26T08:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-04-26T08:37:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-09-01T12:57:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-09-14T11:24:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001691320198180044 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPI
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TRE-SC — 06000344720266240030 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000345120266240061 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 61 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001043520216060032 — Inquérito Policial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
TJPI — 00001686420198180032 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TJPI
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TRE-SP — 06000229420256260391 — Carta Precatória Criminal · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
TRE-SP — 06000229420246260273 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
TRE-PR — 06000341620266160080 — Processo Administrativo · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 109ª Zona Eleitoral - Espinosa / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã

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