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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSE 00034618220158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fecd1b90521eb748a8c0a50e86db4aa283316e24e9ad484c3dd99d86c6019f4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034618220158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fecd1b90521eb748a8c0a50e86db4aa283316e24e9ad484c3dd99d86c6019f4a. SHA-256 do comentário: e9039e88f85e81351a5a1967ca663938dc8740d053842f4b7929bee5d4a65ca9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2015-09-11 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-11-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2015-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2016-01-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-05-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:13:34.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150615120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fecd1b90521eb748a8c0a50e86db4aa283316e24e9ad484c3dd99d86c6019f4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-12
Definitivo (TPU 246)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-13T10:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-01-22T11:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-12-04T11:20:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-11-05T10:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-09-11T12:25:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-01-12T11:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-16T12:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-03T06:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-03T06:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-27T12:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-18T06:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-17T12:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-17T12:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-11T12:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-11T12:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-30T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-20T08:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-20T08:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-11T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-30T11:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-25T08:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-26T08:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-12-02T09:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-27T09:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-30T16:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-30T16:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-15T15:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-15T15:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-08T12:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-26T09:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-29T09:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-29T09:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-22T11:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-12T12:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-12-12T12:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-10-19T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-19T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-10-17T12:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-10-17T11:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-16T06:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.