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TJPE — 00000199820268172021

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5250419bd641e72f4a4c2bd7207ba256144827694b514a772017a7eee02df003

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Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

2026-01-07T16:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-07T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-08T12:30:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-21T11:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-21T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-21T14:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-26T14:29:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-28T22:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-26T12:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-26T12:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-26T12:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-26T12:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-27T07:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-01-27T07:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-10T03:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-10T03:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-10T05:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-10T05:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-10T05:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-31T16:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-01-08T09:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-01-08T19:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-08T19:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T12:11:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

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2026-01-21T14:36:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

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2026-01-21T14:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T14:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-31T16:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

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