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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00079948620168060160

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d3f1ae3eeefcccabe15cac7dc62f58e889a906d85560089392938551543da4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 99d3f1ae3eeefcccabe15cac7dc62f58e889a906d85560089392938551543da4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 99d3f1ae3eeefcccabe15cac7dc62f58e889a906d85560089392938551543da4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2020-07-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2025-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-06-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:07:56.179766476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99d3f1ae3eeefcccabe15cac7dc62f58e889a906d85560089392938551543da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-07 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Conclusão (TPU 51)
2025-07-11
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-22
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-07-15T09:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-03-06T09:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2025-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-10-09T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-06-22T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-03-18T16:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-11T13:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-06-25T20:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-25T20:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-06-25T20:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-08T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-10-09T17:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2022-01-28T13:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-08-02T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-08-12T00:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-10-10T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-31T17:57:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2017-08-29T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-09-23T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-08T03:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-06-25T20:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-11-07T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-07-13T13:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-10-16T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-12-04T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-06-25T20:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-06-25T20:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-06-25T20:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-06-25T20:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-06-25T20:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-07-21T12:02:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2020-10-30T23:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-01-28T18:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2023-02-14T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2023-09-01T08:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2025-03-14T14:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.