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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00060078320148060160

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2020-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2020-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-03-08 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:57:27.570871739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc0650a4ddf3b6c6b4c257f0dc0d5a34460e4c1b24e8610745c1f945bd059ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Petição (TPU 85)
2024-10-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2022-03-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-08
Redistribuição (TPU 36)
2020-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-09T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-10-11T11:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2014-09-22T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2015-05-07T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2016-07-21T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-07-31T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-07-16T14:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-07-29T23:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-29T23:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-07-29T23:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-29T23:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-09-01T10:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  14. 2015-07-09T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-07-03T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-17T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-09T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-07-29T23:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-29T23:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-07-29T23:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-07-29T23:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-29T23:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-29T23:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-29T23:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-07-29T23:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-07-29T23:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-07-29T23:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-07-29T23:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-07-29T23:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-03-08T13:39:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2014-09-01T13:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2015-03-06T15:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2016-05-30T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-24T08:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-09-01T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2015-07-09T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-13T13:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-11-08T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-09T11:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.